Jornal O Manifesto

O manifesto conta com seu mais novo colaborador ! João Gabriel da Fonseca Mateus é graduando em Licenciatura em História pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás – Campus Goiânia. É autor do livro Educação e Anarquismo: uma perspectiva libertária; Rizoma Editorial, 2012. É membro da comissão editorial da Revista Eletrônica Espaço Livre. E-mail: joaogabriel_fonseca@hotmail.com

No Estado ou contra o Estado? A greve da educação na rede estadual de Goiás João Gabriel da Fonseca Mateus As greves e protestos em relação à educação pública brasileira mostram o descaso do Estado frente à educação pública. Naturalmente, quando a opressão se estabelece a sua negação - a luta - se instala. Indivíduos e instituições se entrelaçam em um complexo sistema de luta em todo esse processo. Protestos, carreatas, caminhadas e manifestações emergem espontaneamente. Para que isso aconteça, um estopim se dá. Qual seria ele, além do sucateamento das escolas? Más condições de trabalho de servidores e professores, falta de recursos à educação, corrupção, destrato a professores? O estado de Goiás está nesse emaranhado de questões que provocam o descontentamento generalizado da população. O exemplo desses fatos, tanto nos governos municipais como no governo estadual, está no descompromisso e nos desvios de recursos destinados à educação. Diante desse quadro, os trabalhadores da educação em Goiás foram forçados a mais uma greve contra a precarização do trabalho e pela manutenção de conquistas trabalhistas advindas de lutas anteriores que reivindicavam por melhores condições de trabalho, mas, logo foi declarada como ilegal pelo Judiciário do Estado de Goiás. Simplesmente, presidida por Thiago Peixoto, a SEE apresenta, de forma distorcida e com manobras enganadoras, um “Pacto da Educação em Goiás” e afirma o aumento salarial, quando afirmam estar pagando assim, o “piso”. O tão mentiroso piso. O governo de Goiás declarou que estava cumprindo o piso fazendo a incorporação de verbas das gratificações e substituindo-as. Essa incorporação da gratificação ao piso aponta para o seu significado: a destruição do Plano de Carreira. Pronto. A partir deste momento, o governo se recusa a dialogar com os trabalhadores. Os projetos que destruíram a carreira do professor e desrespeitaram a do administrativo foram elaborados e aprovados sem sequer serem apresentados aos educadores. Os motivos reais da greve, portanto, estão postos. Seriam estes apenas questões particulares a qualquer trabalhador que é submetido à exploração? Para respondermos a tais indagações, precisamos apresentar outro fator de real interesse desse texto, tratando-se da questão da organização. Outra questão é que o SINTEGO (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás) está no “comando” da greve. Afirmo primeiramente que a greve é de fato dos professores e deve ser até seu fim e não ficar na mão de um sindicato que busca a todo o tempo lançar mão da combatividade e entrar no campo do reformismo, utilizando-se da lei para dirigir o movimento dos professores. Podemos exemplificar tal afirmativa quando Déborah Gouthier lançou a seguinte manchete no jornal Opção em meados de fevereiro: “Ministério Público vai atuar como mediador entre SINTEGO e governo estadual”. Tal manchete só corrobora com nossa acusação frente ao sindicato que está tentando manter uma relação de harmonia com ambos os lados para por fim à greve sem nenhuma vitória do professorado. Diante desta situação que o SINTEGO se comprometeu a encaminhar uma proposta de suspensão da paralisação, desde que o governador tucano Marconi Perillo se reunisse com a direção do sindicato mediado pelo Ministério Público. O encontro aconteceu e a paralisação foi definida pela maioria absoluta dos manifestantes, porque o governo estadual, além de achatar a carreira dos professores, retirou a gratificação de titularidade piorando ainda mais a situação dos trabalhadores da educação. A reflexão dessa greve nos remete a pensar também o trabalho docente e a carreira do aluno. O pensamento das autoridades políticas do Estado de Goiás está em implementar projetos e políticas burguesas (modificação da proposta pedagógica, nova matriz curricular, gratificações para segurar o professor no “fardo” da educação), para assegurar aos partidos políticos seus interesses particulares, menos com a educação – enquanto ensino. De toda maneira, tudo isso só comprovam mais uma vez a ineficácia do Estado frente aos anseios da sociedade. Quanto à proposta de greve, os professores estão apenas exigindo o cumprimento da lei federal (piso salarial nacional) e reivindicando que não se corte o plano de carreira. Coisas supérfluas? De maneira alguma. Estas reivindicações não colocam o capital em xeque, mas, representa uma diminuição no lucro do estado, já que terá que pagar um pouco mais do que paga atualmente aos professores, e do ponto de vista dos dirigentes do estado, pagar mais para os trabalhadores, representa menos lucro para o seu bolso. Essas estratégias do estado que torna a vida dos trabalhadores cada vez mais precária, gera movimentos espontâneos dos trabalhadores que buscam questionar de forma direta, através da greve, os insultos realizados pelo Estado. Recentemente, por exemplo, tivemos uma experiência que extrapolou os limites do sindicato dos profissionais da Educação. No ano de 2010, a greve dos trabalhadores da educação acontece. Afirma-se perspectivas de contra-burocratização (indo contra o SINTEGO), defesa do voto nulo, afirmação de que políticos estariam no movimento (ex. Mauro Rubem – PT - que está nesta greve subindo nos palanques a falando aos professores). Os passos foram sendo dados em direção à radicalização da luta como possibilidade concreta de autonomização dos trabalhadores, que romperam com a burocracia sindical e criaram o comando de greve, que esteve totalmente autonomizado do sindicato, e criou, em todo período de greve, estratégias para evitar que o sindicato gerisse a luta dos professores. Mas, a partir do momento que a luta dos trabalhadores da educação avançou, a Guarda Municipal iniciou o processo de opressão brutal, realizando, prisões e agressões a manifestantes. Neste momento, qual era o motivo pelo qual o comando de greve lutava? O motivo era a opressão sofrida, o descontentamento provocado pelo Estado, e assim, demonstraram que queriam ir além. Criticar. Apresentar que o estado é inimigo do povo. Contudo, o tempo passa e as decisões após a greve de 2010 favorecem a burocratização da luta dos professores. Os oportunistas infiltrados no movimento propuseram a criação de sindicato. Há alguns que são ingênuos, contudo, esses são mais próximos dos trabalhadores, enquanto a maioria que busca a sindicalização, são integrantes de organizações burocráticas, que desejam cargos privilegiados no estado, por isso, atuam infiltrados nos movimentos dos trabalhadores, para conseguirem alcançar o poder. Essa possibilidade, que está na ideologia da representatividade e do judiciário, vem sendo discutida e começam a divulgar a ideia de se criar um "novo" sindicato. Mas, quais serão seus reais interesses? Seus reais interesses é o de frear as lutas e os embates dos professores frente ao Estado. Destaco isso pois as possibilidades históricas de lutas radicalizadas independentes de organizações burocráticas (partidos, ONGs, sindicatos, etc), estão dadas. Para mim, o professor que assume suas lutas de verdade nega qualquer organização que divide a classe entre dirigentes e dirigidos. Esse sindicalismo do SINTEGO é aquele sindicalismo cheio de práticas ultrapassadas que até hoje estão de pé em benefício de terceiros (por exemplo, lançar candidatos durante o período grevista). O que a greve demonstrou é a necessidade de uma tomada de consciência por parte da categoria como um todo já que criar um sindicato nada mais faz, do que reproduzir as mesmas práticas de burocratização, delegação do controle da luta a outros, o que, por fim, não contribui com o objetivo dos professores. A experiência da greve da rede municipal de Goiânia está sendo jogada fora pela intenção de criar um sindicato, que substituirá “seis por meia dúzia”, ou seja, o SINTEGO por outro. A abolição da repressão é obra única e exclusiva de quem a sente. Portanto, o resgate ao lema da Associação Internacional dos Trabalhadores que afirma “A emancipação do trabalhador é obra do próprio trabalhador” se torna necessário para romper de forma direta com o capital e instaurar a autogestão das lutas sociais. A conclusão que podemos tirar a respeito de todos estes protestos existentes atualmente, é que as classes exploradas estão superando as limitações que a burguesia impôs à sua consciência, porém, há muito a se fazer. Tudo isso me autoriza a parafrasear Winston Smith, personagem do filme “1984”, originário da célebre obra de mesmo nome de George Orwell: “A mentira torna-se verdade e depois mentira outra vez”, deixando claro que as informações são manipuladas de acordo com o interesse do Estado, mesmo que essa subversão signifique mentir e desmentir. E é desta forma que tanto o SINTEGO quanto os indivíduos que afirmam a necessidade de uma direção para luta estão apresentando mentiras aos trabalhadores. O SINTEGO teme perder o controle sobre os professores, como aconteceu em 2010 na greve do município de Goiânia e Aparecida. Os partidos políticos, quando não estão no poder, sempre tentam fazer da greve um palanque para lançar seus candidatos; quando estão no poder (PC do B, PT, PSDB, por exemplo) são uma força que visam controlar e submeter os trabalhadores em greve. Em 2010, na greve acima citada, os trabalhadores da educação da prefeitura de Goiânia tiveram sua greve terminada pela direção do SINTEGO com manobras para acabar de forma definitiva com a mobilização grevista. Está clara a criação de uma “Novilíngua” (expressão utilizada por Orwell no livro que tem o intuito de reduzir o vocabulário ao extremo para diminuir a capacidade de pensamento, tornando as pessoas vulneráveis ao Partido que busca impedir a expressão de qualquer opinião contrária ao regime). Novilíngua é a expressão aqui na atual greve de uma dominação das massas por um regime capitalista. Esse poder expresso adultera a mente dos indivíduos e se torna então nessa imutabilidade. A mente é treinada para conceber e aceitar uma realidade que de fato não existe. A Novilíngua reproduz o seu “duplipensar”, no momento em que aceita duas perspectivas totalmente contraditórias: ser trabalhador e defender o Estado. Mesmo assim as aceita. Com o Estado representado de forma onipotente o capitalismo então se torna infalível.